O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista criado em 1966 para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Desde então, ele se tornou um direito assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
O FGTS é uma boa alternativa para os empregados, que contam o auxílio financeiro, e para os empregadores, que podem depositar o valor mensalmente e não arcam com altas indenizações em caso de desligamento de seus colaboradores.
Mas se você ainda tem dúvidas sobre como esse benefício funciona, temos a solução. Neste texto, vamos abordar as principais informações sobre o FGTS, incluindo quem tem direito, como sacar os valores e muito mais. Continue acompanhando!
O que é o FGTS?
O FGTS — Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — é um benefício que visa auxiliar os funcionários de empresas em caso de demissão sem justa causa. Para que o colaborador tenha acesso a esse benefício, é necessário que o empregador realize o depósito do valor correspondente a 8% (ou de 2%, no caso de Jovem Aprendiz) do salário ofertado no início do mês em uma conta no nome do colaborador na Caixa Econômica Federal.
Dessa forma, o FGTS consiste no valor total dessas transferências. Contudo, não é permitido que o empregado saque esse benefício a qualquer momento. Por isso, é importante entender quando é possível ter acesso a esse recurso e como sacar o valor em dinheiro.
Quem tem direito ao FGTS 2023
Antes de tudo, é necessário entender quem tem direito ao FGTS. Esse benefício é oferecido apenas aos trabalhadores que atuam no regime CLT, ou seja, que possuem registro formal na Carteira de Trabalho.
Isso inclui:
- Atletas profissionais
- Jovem aprendiz
- Funcionários temporários
- Empregados domésticos
- Funcionários intermitentes
- Trabalhadores avulsos
- Trabalhadores rurais e safreiros
Diante disso, conclui-se que estagiários, autônomos e quem atua como freelancer não está incluso na lista de trabalhadores aptos a receberem o FGTS.
Quando sacar o FGTS 2023
Apesar de ser um direito do trabalhador CLT, não é possível sacar o FGTS a qualquer momento. Existem algumas circunstâncias específicas em que o colaborador se torna apto para sacar o FGTS.
Veja abaixo quais são elas:
Saque-rescisão do FGTS
Quando o funcionário é demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque-rescisão do FGTS. É possível solicitar o benefício por meio do aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Vale ressaltar que, nesse caso, o valor do benefício a ser sacado é integral.
Saque-aniversário do FGTS
À partir de 2020, tornou-se possível sacar o valor do fundo de garantia na data de aniversário do funcionário através do saque-aniversário do FGTS. Ao optar por essa alternativa, o colaborador tem até 2 meses após a data de aniversário para realizar o saque.
Contudo, é importante entender que o benefício disponibilizado não é integral e pode variar de acordo com o valor disponível na conta até então.
Saque extraordinário FGTS
O saque extraordinário consiste em até R$ 1.000,00 da soma dos valores de todas as contas do FGTS de um funcionário.
Em 2023 ele será realizado no mês do nascimento de cada trabalhador e será depositado na Poupança Social Digital.
Caso o funcionário peça demissão
Quando o colaborador opta pelo desligamento da empresa, ele ainda pode receber 20% do valor do FGTS.
Para que isso aconteça, é preciso que ambas as partes estejam de acordo e negociem essa alternativa.
Outras circunstâncias
Além das situações listadas, ainda existem outras circunstâncias onde é possível sacar o FGTS, são elas:
- Saque emergencial
- Aposentadoria
- Doenças graves
- Necessidade decorrente de desastre natural
- Saque por dependentes após falecimento do titular
- Saque para uso habitacional
- Trabalhadores 70 anos ou mais
- Período fora do regime de FGTS
Como sacar o FGTS 2023
É possível realizar o saque do FGTS em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para isso, o trabalhador deve utilizar o Cartão do Cidadão, o documento de identidade e a senha do FGTS.
Ainda é possível sacar o dinheiro pelo aplicativo do FGTS, pela internet ou em casas lotéricas.
Como baixar o aplicativo do FGTS
A Caixa Econômica Federal desenvolveu o aplicativo do FGTS a fim de facilitar a consulta dos trabalhadores a esse benefício. Com ele, é possível verificar o saldo que consta em suas contas do FGTS, ficar de olho nos depósitos que são feitos pelos empregadores e ainda imprimir extratos.
Também é através do app que o funcionário pode realizar a solicitação pelo saque-aniversário.
Veja abaixo o passo a passo para fazer o download do aplicativo do FGTS:
- Acesse a loja de aplicativos do seu dispositivo. O app está disponível para Android na PlayStore e para iOS na Apple Store.
- Pesquise por “FGTS” na ferramenta de busca.
- Ao localizar o aplicativo da Caixa Econômica Federal, clique em “instalar”.
- Assim que o download for concluído, você já poderá acessar livremente os recursos oferecidos.
Dúvidas frequentes
O FGTS é um benefício trabalhista que consiste em uma poupança compulsória, onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS, incluindo trabalhadores domésticos, temporários e intermitentes.
O trabalhador pode sacar o dinheiro do FGTS em uma agência da Caixa Econômica Federal, utilizando o Cartão do Cidadão, o documento de identidade e a senha do FGTS. Também é possível sacar o dinheiro pelo aplicativo FGTS, pela internet ou em casas lotéricas.
Sim, o valor do FGTS pode ser retirado integralmente em algumas situações.
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