Certidão FGTS: Entenda o que é e como emitir em 2023?

A Certidão FGTS é um documento importante para os trabalhadores brasileiros, pois comprova a regularidade das contribuições feitas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Emitir esse documento é crucial, tanto para os empregadores, que precisam comprovar a situação regular junto ao FGTS, quanto para os trabalhadores que desejam conferir a correta realização dos depósitos.

Em 2023, o processo de emissão da Certidão FGTS se mantém prático e rápido, permitindo que empregadores e trabalhadores possam acessar e imprimir o documento de maneira simples e segura. Contudo, ainda há muitas dúvidas em relação ao que é a Certidão FGTS e como emitir este documento.

Neste artigo, abordaremos o conceito da Certidão FGTS, sua importância e como emitir o documento corretamente. Explicaremos, passo a passo, o procedimento necessário para obter a certidão, e esclareceremos quaisquer questões que possam surgir durante o processo.

Então, continue lendo para entender tudo sobre a Certidão FGTS e como emitir em 2023.

O que é a Certidão de Regularidade do FGTS?

Primeiramente, faz-se necessário entender o que é o FGTS e quem tem direito ao FGTS. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício concedido aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa. O cálculo do FGTS é muito simples, para garantir acesso a esse auxílio, os empregadores devem depositar todos os meses 8% do valor do salário do colaborador em uma conta da Caixa Econômica Federal.

Sabendo disso, a Certidão de Regularidade do FGTS é o um comprovante de que uma empresa tem feito corretamente os pagamentos do FGTS de seus colaboradores. Ou seja é a prova de que empregador tem feito os depósitos corretamente e de que o funcionário terá acesso ao valor em caso de demissão sem justa causa.

A Certidão de Regularidade do FGTS, também conhecida como Negativa de Débitos, é emitida pela Caixa Econômica Federal de forma gratuita. Esse documento está entre as obrigações do empregador de acordo com as Leis n.º 8.036/1990 e 9.012/1995.

Para manter a regularidade de acordo com o FGTS, o empregador deve estar em dia:

• com as obrigações para com o FGTS, considerando os aspectos financeiro, cadastral e operacional.
• com o pagamento das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001.
• com o pagamento de empréstimos lastreados com recursos do FGTS.

Como consultar a Certidão de Regularidade do FGTS

A Certidão de Regularidade do FGTS pode ser consultada pelo empregador e pelo empregado através do portal da Caixa Econômica Federal. Para realizar essa operação, é necessário seguir os passos abaixo:

Após a emissão da Certidão de Regularidade do FGTS, a validade deste documento é de 30 dias. Em seguida, é possível solicitar pela renovação 10 dias antes do vencimento.

Vale destacar ainda a importância da certidão de regularidade do FGTS. Para as empresas, é essencial a apresentação na hora de comprovar regularidade dos serviços e em casos de solicitação de crédito, já para o trabalhador, é relevante no momento de realizar o saque do benefício.

Dúvidas frequentes